Pensão alimentícia e 13º salário

Veja se a pensão alimentícia incidirá sobre o 13º.

Primeiramente é importante que a pensão alimentícia esteja fixada judicialmente, para que o desconto ocorra.

Além disso, é necessário que o alimentante (quem paga a pensão) esteja trabalhando com vínculo empregatício formal (registrado), para que ocorra a incidência do 13º. Entretanto, nada impede que os genitores autônomos queiram fazer um acordo par que conste na sentença o pagamento do 13º, mas não é comum.

O STJ - Superior Tribunal de Justiça, reconheceu que: "a pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro salário e terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente, por gratificação natalina e gratificação de férias."

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